AL-BA aprova indicação de Josias Gomes ao TCE-BA apesar de decisão judicial
Redação
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Ivana Bastos (PSD), declarou nesta segunda-feira (22) que a Casa não recebeu notificação oficial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) sobre a suspensão da votação da indicação do deputado federal Josias Gomes (PT) ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA).
Segundo Ivana, o Legislativo seguiu os ritos regimentais:
“Nós não recebemos nenhum comunicado. Nós vimos na imprensa que o Tribunal de Justiça havia suspendido, mas oficialmente a Casa, até esse momento, não foi comunicada. Recebemos a indicação do governador Jerônimo, levamos para a CCJ, foi aprovado por 7 a 0 e encaminhamos ao plenário. Fizemos tudo no rito normal da Casa.”
Apesar da decisão do TJ-BA, que determinou a manutenção da vacância da cadeira do conselheiro Pedro Lino até julgamento do mérito no Supremo Tribunal Federal (STF), o plenário da AL-BA aprovou a indicação de Josias Gomes com 39 votos favoráveis e 4 contrários.
Contexto da vaga
- O posto foi aberto após o falecimento do conselheiro Pedro Lino no fim de 2024.
- O governador Jerônimo Rodrigues (PT) indicou Josias Gomes para ocupar a cadeira.
- Há questionamentos judiciais sobre a nomeação, sob alegação de que a vaga deveria ser destinada a um auditor fiscal da Corte, conforme regras de composição do TCE-BA.
O caso segue em disputa judicial e aguarda decisão definitiva do STF.
