Justiça determina reforço policial para conter novas invasões em loteamento

A Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Prado, no extremo sul da Bahia, expediu uma decisão que endurece o combate às ocupações irregulares no loteamento Bahia Costa Sul. O juiz Gustavo Vargas Quinamo proibiu a entrada de novos invasores e autorizou o uso de força policial, incluindo prisões em flagrante, caso haja descumprimento da ordem.

O mandado, emitido após denúncias de desmatamento e queimadas em área de Mata Atlântica, determina que todos os ocupantes sejam notificados para não permitir novas construções, demarcações ou desmatamentos. A medida busca conter o avanço da ocupação irregular, considerada uma ameaça tanto ao direito de propriedade quanto ao meio ambiente.

Além disso, uma cópia da decisão foi encaminhada ao Comando da Polícia Militar, que deverá intensificar o policiamento ostensivo e preventivo na região. Relatórios da prefeitura apontam inconsistências no número de famílias residentes, enquanto a empresa responsável pelo loteamento, Bahia Costa Sul Empreendimentos Urbanísticos LTDA, denuncia que parte das invasões ocorreu após a suspensão temporária de uma liminar anterior.

A expectativa é que a reintegração de posse seja cumprida nos próximos dias, sob supervisão judicial. A Polícia Militar já alertou para a possibilidade de resistência dos ocupantes, o que pode gerar riscos à ordem pública.

Com a decisão, o Judiciário reforça a linha de atuação que já havia sido confirmada em instâncias superiores, incluindo o Supremo Tribunal Federal, garantindo o uso de “força moderada” para assegurar o cumprimento da ordem e evitar novas ocupações.