Flávio Bolsonaro apresenta PEC para extinguir reeleição presidencial

Redação

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato ao Planalto, protocolou nesta segunda-feira (2) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da reeleição para o cargo de presidente da República. O texto recebeu o apoio de 30 senadores, número superior às 27 assinaturas necessárias para tramitar.

A proposta mantém a possibilidade de recondução para governadores e prefeitos. Entre os parlamentares que apoiaram a iniciativa estão representantes de partidos como PL, PP, Republicanos, União Brasil, Novo, Podemos e MDB.

O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, para uma comissão especial. Para ser aprovado, precisará de três quintos dos votos em dois turnos de votação na Câmara e no Senado — ou seja, ao menos 49 senadores.

Essa não é a primeira vez que o tema entra em pauta. Em maio de 2025, a CCJ aprovou uma PEC semelhante, apresentada em 2022, que previa mandatos de cinco anos sem reeleição para cargos do Executivo. A proposta, no entanto, não avançou.

Flávio Bolsonaro já vinha defendendo publicamente o fim da reeleição e, na semana passada, anunciou que recolhia assinaturas para protocolar a PEC. Em entrevista, afirmou que a medida não é “um projeto pessoal, mas de país”, e argumentou que a possibilidade de recondução cria um “estado permanente de campanha”, prejudicando a adoção de medidas estruturantes.

Na justificativa, o senador lembrou que a Constituição de 1988 não previa reeleição para cargos do Executivo, regra que foi alterada em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com a chamada PEC da Reeleição.